Discutindo Direito

Hans Kelsen , sem dúvidas um dos teóricos mais debatidos nas Ciências Jurídicas, mas afinal... o que há de tão relevante na sua Teoria Pura do Direito ? De modo resumido, Kelsen discute sobre o Direito "posto" em sua teoria, na qual objetiva tratar o Direito como Ciência , portanto, autosuficiente e afastado de preceitos axiológicos (morais). E é justamente essa separação da moral que torna a teoria de Kelsen alvo de inúmeras críticas, relacionadas com a impossibilidade de conceber o Direito de modo afastado de cargas valorativas, devido as normas postas carregarem valores inerentes ao legislador que as criou. Para Kelsen, construir o Direito com base em preceitos morais prejudicaria sua configuração como Ciência. Portanto, o Direito deveria se manifestar de forma estritamente normativa . Dessa maneira, o foco de sua teoria são as normas, sendo estas definidas como os "juízos de dever" que definem um padrão de comportamento. Assim, a teoria de Kelsen tem um caráter...

As concepções que circundam o Jusnaturalismo são primordiais para que se possa entender suas semelhanças e diferenças com as demais teorias que buscam explicar o que seria o Direito, a sua origem e a sua importância nos diferentes contextos sociais. Uma dessas contraposições marcantes consta nas distinções entre o Jusnaturalismo e o Jurisposivismo. O Jusnaturalismo Se apresentou ao longo da História com diferentes roupagens, conforme cada contexto histórico, econômico, político e social em que incidiu. Neste texto, será apresentado de forma sintética como essa corrente se manifestou durante a Antiguidade Clássica Grega, Clássica Romana e durante o período Medieval. Na Antiguidade Clássica Grega Durante esse contexto, as leis não apresentavam uma inerente relação com o divino, mas o Direito mostrava-se relacionado com questões naturais e provenientes do Estado. Primeiramente, se tem a Justiça Natural , que era manifestada de forma universal ( incidiam sobre todos) e imutável , ou seja...

Para Hart, as leis são comandos criados  por seres humanos, advindas de um Sistema Lógico Fechado, onde infere-se que não pode haver cognitivismo/abertura para interpretações distintas, mas apenas uma análise do direito pautada em uma busca exclusiva pela validade das normas. Consoante a isso, Hart como positivista, considera que a Moral e o Direito não devem caminhar juntos. Um ponto característico da sua teoria jurídica positiva refere-se a Regra do Reconhecimento , cuja finalidade, como o próprio nome sugere, é reconhecer a validade das normas. A teoria positiva de Hart pode ser estudada através de seu livro intitulado "O conceito de Direito", onde é feita uma espécie de pesquisa bibliográfica sobre autores que estudaram o conceito de Direito, principalmente o John Austin, um positivista muito vinculado ao Utilitarismo Jurídico. Hart criticou sistematicamente o pensamento de Austin, pois em sua concepção, o modelo de ordens coercitivas não consegue atender a complexidade d...

Existem várias teorias que buscam responder a pergunta central: o que é o Direito? Algumas destas, são construídas em uma base realista, oriunda de uma base sociológica, enquanto outras centram-se nas "normas pelas normas", como ocorre com o Direito construído em uma base positivista, na qual a validade das normas é a questão chave. Além da discussão sobre as bases que sustentam o Direito, existe também o debate sobre a base que sustenta a Justiça, no que se refere a relação entre o Direito e a Moral, pois algumas teorias permitem total conciliação entre ambos, no entanto, há outras que não concordam com essa inter-relação, como é o caso do Positivismo Jurídico. O Positivismo Jurídico A corrente positivista concebe o Direito como uma criação humana, livre de subjetivismos  e moralidades. Dessa forma, tornou-se possível garantir a objetividade inerente ao Direito como Ciência Jurídica. No Positivismo, é de grande relevância a adequação do processo legislativo aos preceitos de ...

Quando se trata de questões éticas e filosóficas que envolvem o Direito, há uma vastidão de rumos a serem seguidos e analisados, principalmente no que concerne aos dualismos existentes, como os que envolvem o Direito e a Moral, além da s bases sociológicas e positivistas do Direito. As Ciências Humanas, com destaque para a História, Sociologia e Filosofia, mediante sua diversidade de saberes característicos, foram/são grandes aliadas para a consolidação do saber jurídico em nossa sociedade. Existem inúmeras teorias e correntes que apresentam o Direito com uma face diferenciada, algumas com aspectos similares, que praticamente se cruzam, enquanto outras apresentam-se distantes, ocupando extremos. Uma dessas dualidades é representada pelo oxímoro (contraditório) existente nas teorias do Liberalismo-Igualitário, na busca por interligar conceitos com base valorativa distintas. Equanto o Liberalismo está relacionado com o Estado Liberal Burguês, tem-se do outro lado, o patamar "igualit...