Discutindo Direito

  O autor, Jorge Luiz Souto Maior, em “Do Direito à Desconexão do Trabalho”, destaca que a centralidade da tecnologia na vida contemporânea dissolve os limites entre trabalho e vida privada, ampliando a disponibilidade do trabalhador e intensificando o controle, pressão e desgaste psicológico. Nesse contexto, o “direito de não trabalhar” surge como medida necessária para proteção ao trabalhador, revelando o paradoxo do mundo do trabalho atual: embora o emprego continue sendo essencial para dignidade, renda e inclusão social, ele pode se expandir além de seus limites adequados, exigindo novas garantias jurídicas que assegurem descanso e equilíbrio entre vida pessoal e profissional. Deste modo, o direito à desconexão configura-se como um limite à subordinação jurídica, especialmente em suas dimensões objetiva e estrutural, quando intensificada pelo uso de recursos tecnológicos. Ademais, no que concerne à subordinação em si, esta é elemento essencial da relação de emprego, consistindo...

  A hermenêutica jurídica não constitui apenas um instrumento técnico auxiliar do Direito; ela representa o seu núcleo vital. É por meio dela que o texto aparentemente frio e estático da lei ganha vida e se transforma em justiça aplicada. Sem o processo interpretativo, a norma permaneceria limitada a um enunciado abstrato, incapaz de dialogar com as transformações sociais e com a complexidade da experiência humana. Assim, é a hermenêutica que permite ao jurista estabelecer a ponte entre o plano abstrato da legislação e a realidade concreta dos conflitos, assegurando que o sistema jurídico cumpra efetivamente sua função social. Essa centralidade da interpretação torna-se ainda mais evidente quando observamos a evolução histórica do pensamento jurídico. A passagem da Escola da Exegese para as concepções hermenêuticas contemporâneas evidencia o abandono da antiga crença na neutralidade absoluta do intérprete. Durante muito tempo, acreditou-se que bastaria aplicar a lei de forma mecâni...

       A família, como entidade sócio-cultural, transcendeu suas origens patriarcais, matrimoniais e hierarquizadas, para se estabelecer como um dos mais dinâmicos pilares da sociedade contemporânea, o que se refletiu na evolução do conceito de família no ordenamento jurídico brasileiro, o qual rompeu com o modelo clássico, regido pela Constituição de 1967/69 e pelo Código Civil de 1916, para assumir um perfil plural, inclusivo e centrado no afeto. Deste modo, a evolução do conceito de família reflete profundas transformações sociais e a progressiva valorização dos direitos fundamentais, com a introdução de novos princípios e valores pela Constituição Federal de 1988. Diante deste avanço, a Constituição de 1988 consagrou a Pluralidade Familiar , reconhecendo, além da família matrimonial, outras entidades familiares, como a união estável e a família monoparental. Assim, a família deixou de ser uma instituição rigidamente definida pelo casamento para se tornar uma dim...

A priori, antes de discorrer acerca de alguns dos aspectos essenciais do livro “As misérias do Processo Penal” , revela-se importante apresentar brevemente o seu criador, o renomado advogado e jurista italiano Francesco Carnelutti, nascido em 15 de maio de 1879, em Udine na Itália, o qual ainda atuou como docente em diversas Universidades Italianas, a exemplo das Universidades de Roma e de Bocconi. Destaca-se ainda que Carnelutti foi um dos principais inspiradores do Código de Processo Civil Italiano de 1940 e um dos fundadores da União de Juristas Católicos Italianos, pois além de um exímio jurista, foi um adepto fervoroso da religião católica, fato que revela-se notório nas argumentações e reflexões desenvolvidas no decorrer de sua obra. Deste modo, após uma breve apresentação do autor, abre-se espaço para a discussão sobre a sua obra, escrita em 1957, na qual Carnelutti debate de forma crítica as problemáticas do processo penal, pontuando as suas imperfeições e limitações, as suas s...