Ativismo Judicial e Processos Estruturantes: uma breve introdução
O Ativismo Judicial e os aspectos que o permeiam é um assunto de grande relevância não somente no que se refere ao campo de atuação do poder Judiciário, mas também na sua relação com os demais poderes que formam a tríade do Estado Democrático de Direito, sendo este estruturado conforme uma Constituição repleta de princípios, fundamentos e objetivos norteadores, regentes de uma sociedade amplamente complexa e em constante modificação. Quanto à origem do termo “Ativismo Judicial” , Dias e Sá (2019) apontam que ocorreu nos Estados Unidos, em 1947, quando o autor Arthur Schlesinger publicou o artigo “The Supreme Court” na revista “Fortune”, no qual analisou a atuação da Suprema Corte Norte-Americana, distinguindo os seus juízes em dois grupos: os “ativistas” e os “passivistas” (adeptos da autocontenção judicial). No que diz respeito ao contexto brasileiro , o Ativismo Judicial passou a ter grande notoriedade a partir da redemocratização proporcionada pela Constituição Federal de 1988, ...