Discutindo Direito

John Rawls foi um filósofo liberal norte-americano que ao reconhecer o egoísmo e as desigualdades das sociedades, desenvolveu uma teoria que visava apresentar fundamentos para a construção de uma sociedade livre e justa (temática apresentada em seu livro “A Teoria da Justiça” de 1971). Para tanto, enfatizou a necessidade de se estabelecer direitos e princípios justos para todos e, além disso, através do princípio da diferença, destacou o papel das Instituições Estatais em promover medidas que objetivassem compensar as “desigualdades injustas” e garantir oportunidades mais efetivas aos menos favorecidos. Dessa forma, segundo aborda Morrison (2006), para a criação de leis e princípios justos, Rawls propôs o exercício mental denominado “véu da ignorância” , em que as pessoas deveriam se imaginar apartadas de todos os seus atributos para atingirem o que ele denominou de posição original . Pois estando nessa posição, os indivíduos não teriam ciência de suas características sociais, finance...

Diante de tantos casos de exploração e de violação da Natureza, torna-se cada vez mais indubitável o debate sobre a proteção dos entes naturais, além de buscar se desvencilhar da visão egoísta, engendrada pelo antropocentrismo, de que somos superiores aos demais seres que constituem o planeta. Dessa maneira, algumas reflexões e informações sobre o tema são retratadas neste texto, como a forma excludente que a natureza tem sido tratada; a necessidade da humanidade se assumir como parte integrante do meio natural e dos fatores que auxiliam nesse processo, a exemplo dos paradigmas de racionalização e dos princípios relacionados; além da discussão e dos avanços jurídicos acerca da natureza como sujeito de Direitos. Os Direitos da Natureza e os fatores que os cercam: sobre a necessidade de transcender o que exclui Mesmo diante da notória essencialidade da natureza para a existência humana, ainda percebe-se uma evidente separação entre os seres humanos e os demais aspectos naturais, resultan...

Apesar do objetivo principal das instituições policiais ser promover a ordem pública, há casos recorrentes na mídia sobre o excesso de poder policial, principalmente em conflitoscom minorias sociais. Evidenciando que a segurança pública brasileira apresenta preocupantes problemas na configuração e atuação das suas instituições policiais. Nesse sentido, surgem alguns questionamentos, como os expressos a seguir: Que fatores estão relacionados com práticas de abuso de poder e segregação por parte das instituições policiais brasileiras? Intervenção policial em manifestações: assegurar ou violar direitos? Que medidas seriam necessárias para uma polícia mais efetiva e democrática? Para iniciar essa análise é de grande relevância entender o contexto histórico de desenvolvimento e atuação das instituições policiais no Brasil: A atuação histórica das instituições policiais no Brasil Alguns pesquisadores consideram que a origem da polícia no Brasil ocorreu durante o período colonial, porém há ou...

Na contemporaneidade, as correntes Liberal e Democrática , devido a sua forte ligação, muitas vezes, são vistas como sinônimos. No entanto, cada uma apresenta suas especificidades que revelam não apenas afinidades, mas também conflitos. Para Noberto Bobbio, o Liberalismo refere-se a um Estado que não pode interferir em todos os setores sociais, devendo respeitar os aspectos privados concernentes, sobretudo, à vida privada e à Economia. A Democracia , por sua vez, remonta à uma forma de governo caracterizada, desde os seus primórdios, como o "poder da maioria" ou "governo de muitos". Dessa maneira, torna-se evidente uma das diferenciações marcantes entre Liberalismo e Democracia, pois enquanto o primeiro significa um Estado Limitado, a segunda centra-se na ideia de como se distribui o poder nesse Estado.   Essa temática também abre espaço para uma discussão acerca dos tipos de liberdade, sendo que uma das classificações existentes foi formulada pelo Benjamin Constan...