Colonialismo sob a ótica da moral deontológica kantiana

A moral segundo Kant é deontológica, ou seja, centra-se no dever em si mesmo, em se fazer o que é certo, independentemente de condições externas. Dessa forma, a racionalidade humana assume um papel essencial, pois é o que permite aos indivíduos refletir e estabelecer leis morais que possam ser maximizadas pelo seu caráter benéfico a todos, se opondo a heteronomia, que por sua vez, baseia-se no agir visando os interesses próprios, muitas vezes, utilizando as demais pessoas como instrumentos. Portanto, através dessa ótica da racionalidade, da autonomia e da moral maximizada, a dignidade humana é envolvida pela filosofia Kantiana. No entanto, há controvérsias sobre essa dignidade, no que tange a visão de Kant sobre as raças.

No contexto da dominação europeia sobre a América Latina, Kant destoa da ideia de dignidade humana sustentada em uma moral universal e incondicionada de fatores externos, pois segundo Gonçalves (2015), o filósofo trata a raça branca como superior, em sua própria natureza, perante às demais raças que foram definidas pelo mesmo como inferiores, constituintes de uma "minoridade". O autor destaca que Kant se utilizou de justificativas científicas de vertente genética e ambiental, além de destacar o contexto de desenvolvimento europeu, que por ser um povo com grande “esclarecimento”/autonomia, que se desenvolveu sem auxílio de outros povos, tinha o “dever” de possibilitar a evolução dos povos ditos como inferiores, para assim, se atingir um estado de “cidadania global”.

Por conseguinte, para superar essa “desigualdade natural” em busca da evolução, para Kant era necessário que os brancos subjugassem outras civilizações, e através de conflitos, impusessem os seus padrões (GONÇALVES, 2015). No entanto, essa concepção concebida pelo filósofo não corrobora com as ideais defendidos em sua moral deontológica, pois essa dominação da "raça branca" não resultou em um “bem” para todos, de modo oposto, provocou o ocultamento da cultura de povos africanos e indígenas, além de diversos danos que feriram a sua dignidade. Esses povos, na verdade, foram usados como instrumentos para se atingir diferentes interesses dos colonizadores, principalmente, os de cunho econômico. Dessa maneira, a superioridade racial justificada por Kant se afastou dos ideais de moralidade universal de sua teoria, repercutindo negativamente na dignidade humana dos povos colonizados.

Dessa forma, apesar de Kant criticar a vivência da moral com base na heteronomia - agir visando interesses próprios - ele se afasta dessa ideia e se contradiz, ao enaltecer o processo de subjugação dos povos da América e da África pelas nações europeias. Pois, o principal intuito dessas nações não consubstanciou-se na moral pela moral, ou seja, em estimular o desenvolvimento dos povos colonizados, mas em "estritamente" satisfazer seus interesses econômicos, portanto, agiram de modo heteronômico, modo este, como dito anteriormente, criticado por Kant. Assim, torna-se evidente o quanto são visões excludentes.

Diante base nessa breve análise sobre a moral defendida por Kant e alguns de seus elementos, assim como a questão da colonização de povos americanos e africanos pelas nações europeias, ressalta-se a importância de se estudar as teorias defendidas por diferentes teóricos com criticidade, considerando os diversos contextos e o "mar de anacronismos" que os interligam para que, diante disso, possamos construir argumentações consistentes, que priorizem a coerência e que não embasem a perpetuação de [pre]conceitos.

Referências

GONÇALVES, Ricardo Juozepavicius. A Superioridade Racial em Immanuel Kant: As Justificações da Dominação Europeia e suas Implicações na América Latina. São Paulo: Kínesis, Vol. VII, nº 13, Jul/2015, p. 179-195.

MORRISON, Wayne. Immanuel Kant e a Promoção de uma Modernidade Racional Crítica In Filosofia do direito: dos gregos ao pós-modernismo; tradução Jefferson Luiz Camargo; revisão-técnica Gildo Sá Leitão Rios - São Paulo: Martins Fontes, 2006, p. 155-181.